Processo 222489/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/05/2004 15:18
Autuado em 21/05/2004 15:18
Oficio de encaminhamento 038/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1039/2009 da Segunda Câmara, de 05/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2009 Acórdão   1039/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
27/05/2009 Acórdão   1039/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado MARIA DE LOURDES PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
17/08/2009 16:54 do Protocolo nº 379173/09, referente comprovante de recolhimento.
14/09/2007 15:06 do Protocolo nº 473628/07, referente a juntada de documentos
28/11/2006 14:14 do Protocolo nº 585678/06, referente pedido de cópias, fls. 87 e 88
30/08/2005 08:04 do Protocolo nº 340957/05, referente documentos de fls.66 à 67.
11/08/2005 15:46 do Protocolo nº 327640/05
08/03/2005 14:57 do Protocolo nº 80000/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  04/04/2007 Ofício de Intimação   20/ 2007  24/09/2007
DAT  06/07/2006 Ofício de Diligência   506/ 2006  18/01/2007
DAT  13/07/2005 Ofício de Contraditório   581/ 2005  10/08/2005
DG  03/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   471/ 2005  17/06/2005
DG  03/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   472/ 2005  17/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2009 202 Acórdão nº 1039/2009
03/08/2007 110 Edital Diverso nº 27/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2011 13:47 DP  
19/02/2010 11:56 SITIO  
15/09/2009 13:21 DP  
15/09/2009 08:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 2298/2009 -
14/09/2009 14:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 599/2009 -
18/08/2009 10:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 208/2009 -
05/06/2009 10:02 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 660/2009 -
05/06/2009 10:02 DEX Instrução nº 488/2009 -
05/06/2009 10:02 DEX Ofício de Comunicação nº 454/2009 -
28/05/2009 10:54 S2C  
27/05/2009 15:53 DG  
19/05/2009 10:46 GAJTL  
19/11/2008 09:27 SAUDI Proposta de Voto nº 1429/2009 -
18/11/2008 11:21 DP Informação nº 2410/2008 -
17/11/2008 16:09 DP  
13/10/2008 16:37 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6198/2008 -
17/06/2008 09:28 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 196/2008 -
26/11/2007 11:14 SMPjTC Parecer nº 9329/2008 - Transferência Voluntária mediante convênio. Contas prestadas em desatenção às normas atinentes à espécie. Instrução da DAT pela ilegalidade. Pela desaprovação das contas, com a imputação das sanções e medidas cabíveis.
09/10/2007 09:27 DAT Instrução nº 7771/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Inscrição em Dívida Ativa.
14/09/2007 15:59 GCAML  
06/03/2007 17:48 DEX  
16/01/2007 11:56 GCAML  
30/11/2006 10:08 DP  
21/11/2006 09:25 GCAML  
07/11/2006 09:26 SMPjTC Parecer nº 19575/2006 - desaprovação
12/06/2006 12:42 DAT Instrução nº 9029/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de valores ao Tesouro do Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares.
01/06/2006 15:06 GCAML  
31/05/2006 08:34 DP  
22/03/2006 09:13 SMPjTC Parecer nº 9594/2006 - desaprovação
29/08/2005 10:08 DAT Informação nº 104/2006 - Irregularidade das Contas. Recolher recursos referentes à aplicação financeira. Inclusão no cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares.
26/08/2005 08:34 SMPjTC  
11/07/2005 13:39 DAT Instrução nº 4064/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos referentes à aplicação financeira. Aplicação de multa por atraso. Inclusão no cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
11/07/2005 13:28 DG  
17/06/2005 11:03 DAT Instrução nº 3102/2005 - Encaminhamento à COHAPAR
21/01/2005 07:57 DG  
21/05/2004 15:17 DAT Instrução nº 363/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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